Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o NextLocal ("Plataforma"), você concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá usar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário", "Vendedor") e NextLocal.

2. Descrição do Serviço

O NextLocal é uma plataforma SaaS que permite vendedores locais criarem catálogos digitais e gerenciarem vendas via WhatsApp. Nossos serviços incluem:

• Criação e personalização de catálogo digital
• Cadastro de produtos com fotos e variações
• Link compartilhável para vendas via WhatsApp
• Dashboard de gestão e analytics
• Controle de estoque básico
• Marketplace local por cidade

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras.

3.2 Responsabilidade da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado.

4. Uso Aceitável

Ao usar o NextLocal, você concorda em NÃO:

• Vender produtos ilegais, falsificados ou proibidos
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Usar a plataforma para spam ou atividades fraudulentas
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Revender ou sublicenciar o serviço
• Violar leis aplicáveis ou direitos de propriedade intelectual

5. Conteúdo do Usuário

5.1 Propriedade

Você mantém a propriedade do conteúdo que publica (fotos, descrições, etc). Ao publicar, você nos concede licença para exibir e distribuir esse conteúdo na plataforma.

5.2 Responsabilidade

Você é exclusivamente responsável pelo conteúdo publicado e pela veracidade das informações de produtos. O NextLocal não verifica nem endossa produtos anunciados.

6. Transações entre Usuários

O NextLocal facilita a conexão entre vendedores e compradores, mas NÃO é parte das transações realizadas via WhatsApp. Portanto:

• Não garantimos qualidade, segurança ou legalidade dos produtos
• Não somos responsáveis por entregas, devoluções ou disputas
• Transações financeiras são realizadas diretamente entre as partes
• Conflitos devem ser resolvidos diretamente entre vendedor e comprador

7. Propriedade Intelectual

O NextLocal, incluindo logo, design, código e funcionalidades, é protegido por direitos autorais e marcas registradas. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

8. Limitação de Responsabilidade

O NextLocal é fornecido "como está". Não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta da plataforma
• Ausência de erros ou bugs
• Resultados específicos de vendas
• Segurança absoluta contra invasões

9. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta por violação destes termos, atividades suspeitas, ou a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio.

10. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou aviso na plataforma. O uso continuado após modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Imperatriz-MA, com exclusão de qualquer outro.